A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão
plenária realizada nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 15/2025,
que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar contrato de colaboração
financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia.
O montante, de até R$ 45 milhões, será destinado exclusivamente ao
fortalecimento das ações de monitoramento, prevenção e combate a
incêndios florestais e queimadas ilegais no Tocantins. Os recursos serão
aplicados na ampliação da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), contribuindo para o
enfrentamento dos desafios ambientais no território estadual.
Na mensagem encaminhada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa
(Republicanos) destacou que a medida representa uma estratégia
fundamental para a gestão ambiental. “A proposta viabiliza a ampliação
da estrutura do CBMTO no combate ao desmatamento, à degradação florestal
e aos incêndios, por meio da instalação de novas unidades e bases
temporárias, especialmente durante os períodos críticos, em articulação
com brigadas estaduais e municipais”, ressaltou.
