Descarbonização em foco: membro do IPCC e da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima destaca iniciativa do modelo jurisdicional tocantinense de JREDD+

Durante a realização do V Seminário de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ocorrido nesta sexta-feira (05), o pesquisador ambiental Carlos Sanquetta,  com atuação no IPCC e especialista no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima apresentou em linguagem direta, o conceito de descarbonização e o papel de governos, órgãos de Justiça, setor privado e sociedade. Segundo ele, a tarefa envolve duas frentes simultâneas: evitar novas emissões e remover parte do CO₂ já acumulado na atmosfera, sob pena de agravamento de eventos extremos, perda de biodiversidade e inseguranças hídrica e energética.

Ao tratar do contexto brasileiro, Sanquetta destacou que a redução do desmatamento continua sendo uma estratégia de alto impacto e baixo custo relativo para cumprir metas climáticas. Nesse ponto, ressaltou a importância de programas jurisdicionais que remunerem resultados medidos e verificados, conectando o esforço de conservação a instrumentos econômicos como pagamentos por serviços ambientais e créditos de carbono. “No Tocantins, iniciativas de JREDD+ são muito positivas porque atacam a principal fonte histórica de emissões que é o desmatamento e criam condições para recompensar quem preserva.  Existe a estratégia nacional brasileira. Mas também vários estados, como o Tocantins, Acre e Pará, que têm suas estratégias estaduais, subnacionais. Isso é muito positivo, o que visa, exatamente, contribuir com a política geral, com o plano geral de eliminar as emissões por desmatamento, que são grandes no Brasil e pesam no nosso inventário de emissões”, reforçou.

O pesquisador pontuou que a efetividade dessas políticas depende de três pilares: governança robusta, cumprimento integral de salvaguardas socioambientais e partilha justa e adicional dos benefícios. Para ele, é indispensável prevenir conflitos de uso e posse, garantir transparência e assegurar a participação de povos e comunidades tradicionais em todas as etapas, do desenho à implementação. “Programas jurisdicionais só ganham legitimidade quando distribuem benefícios de forma clara e justa, com monitoramento independente e respeito às salvaguardas”, reforçou.

Sanquetta também chamou atenção para a convergência entre metas nacionais do Acordo de Paris, regulamentações de mercado de carbono e planos estaduais, indicando espaço para que o Tocantins alinhe conservação, desenvolvimento econômico e justiça climática. Ele defendeu que Judiciário e demais órgãos públicos liderem pelo exemplo — inventariando emissões, priorizando redução e compensando o residual com rastreabilidade — enquanto empresas e cidadãos adotam práticas de eficiência e baixo carbono.