O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), dá continuidade às escutas e oficinas participativas do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+). A próxima etapa acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto, na comunidade quilombola São Joaquim, no município de Porto Alegre do Tocantins, região Sudeste do Estado.
As atividades integram o processo de implementação do Programa com base na Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme previsto na Instrução Normativa nº 1/2025, garantindo transparência, acesso à informação e participação ativa dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF).
Esta fase contempla a Regional Sudeste 1, que é composta pelas comunidades de Chapada da Natividade, São José, Redenção, Baião, Poço Dantas, Laginha, São Joaquim, Lajeado, Brejão e Riachão. Durante as oficinas, serão discutidos temas como preservação ambiental, enfrentamento à escassez hídrica, preservação do território, repartição de benefícios, mecanismos de implementação e monitoramento do Programa, além da governança e da proteção dos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais.
