O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), promoveu mais uma oficina participativa no âmbito das ações do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (JREDD+), voltada aos Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQPCTAF). A atividade aconteceu no território quilombola Malhadinha, localizado no município de Brejinho de Nazaré, fortalecendo a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e estimulando o diálogo sobre soluções ambientais para o enfrentamento da escassez hídrica e a mudança climática causada pela degradação ambiental.
Para a consultora técnica especialista em JREDD+ Roseneide Sena, a experiência representa um avanço na construção de políticas públicas ambientais participativas. “O JREDD+ é uma porta de oportunidades para as comunidades, inclusive para enfrentar problemas urgentes como a escassez hídrica, que vimos de perto aqui em Malhadinha. Essas oficinas levantam também questões históricas, como a segurança territorial, que precisam do engajamento do poder público e da sociedade. É uma ponte entre quem pode oferecer soluções e quem mais precisa delas. Estamos felizes com o sentimento de pertencimento e chamamos todos os territórios a participar e contribuir”, afirmou.
Demandas
As demandas apresentadas pelas comunidades abrangem um conjunto integrado de ações voltadas à geração de renda, preservação ambiental, fortalecimento cultural e territorial, saúde e responsabilidades do Poder Público. Entre as prioridades destacam-se o incentivo a atividades produtivas sustentáveis (avicultura, piscicultura, apicultura, agroindústria, turismo de base comunitária, hortas comunitárias e viveiros), aquisição de maquinário e infraestrutura para armazenamento e comercialização, além da certificação e inspeção dos produtos locais.
Na área ambiental, foi apresentada a questão do reflorestamento de nascentes, uso de biodigestores e capacitações técnicas específicas para a área da agroecologia. No campo cultural e social, foi solicitada a criação de espaços de convivência, incentivo a organização de acervos da história das comunidades, promoção de eventos tradicionais, intercâmbio de saberes e incentivo ao esporte.
As pautas territoriais e de formação e capacitação incluem apoio para regularização fundiária, formação técnica e digital, utilização de energia solar por meio de aquisição de equipamentos de captação e armazenamento, como também acesso à internet. Já na saúde e infraestrutura, foram solicitadas implementações de poços artesianos, ações de saneamento, manutenção de estradas, fortalecimento das brigadas contra incêndios, ampliação dos postos e agentes de saúde, apoio de órgãos estaduais e transporte escolar adequado.
Percepção ambiental e pertencimento territorial
Entre os debates, grande parte das discussões focaram a percepção da necessidade do enfrentamento à escassez hídrica nos territórios devido ao desmatamento e provável contaminação de nascentes pelo uso excessivo de agrotóxicos em plantações próximas aos territórios. Moradora do Quilombo Rio Preto em Lagoa do Tocantins, a agricultora familiar Doralice Lopes da Silva lembra que é visível a diminuição do volume de água dos rios. “Os rios estão secando muito e a gente precisa da água para plantar”, afirmou.
Quem também observa com preocupação é o presidente da associação da comunidade quilombola de Barra da Aroeira, Domingos Pereira da Silva, que aproveitou a participação na oficina do JREDD+ para entender sobre o programa e expor as preocupações de sua comunidade. “Nossa maior demanda é a questão ambiental, principalmente o fogo e a perda de água nos córregos. Antigamente eram ricos em peixes e água, mas hoje muitos secaram por causa do desmatamento nas cabeceiras. Para revitalizar, é preciso parar as ações que destroem as nascentes e fazer um monitoramento para garantir a recuperação das águas”, disse.
Já o integrante da comunidade Engenho-Açude localizado no município de Santa Rosa do Tocantins, Roberto Gonçalves dos Santos, por meio de uma memória ambiental reflete as ações do desmatamento em seu território. “Antigamente a gente via muitos pés de murici, uma fruta típica do cerrado excelente para produzir sucos. Agora onde a gente sabia que havia muitas árvores dessa espécie só existe uma área desmatada. Vai chegar um dia que não terá mais murici para a gente catar”, afirmou.
Mas mesmo com um cenário de preocupação, o sentimento de pertencimento aos territórios foi visível e amplamente discutido. Para a professora e técnica de enfermagem aposentada Cícera Moreira Neves, da comunidade Curralinho do Pontal, município de Brejinho de Nazaré, mesmo com as dificuldades identificadas por todos os povos presentes, a vontade de permanecer nos territórios incentiva a buscar por melhorias. “Aqui é a nossa terra, onde nos criamos, onde nos fortalecemos. Precisamos preservar o meio ambiente para que possamos permanecer aqui”, afirmou.
Oficina
A oficina realizada no território quilombola de Malhadinha abrangeu a região central do Tocantins, envolvendo 11 comunidades: Santa Maria das Mangueiras, Rio Preto, Barra do Aroeira, Mata Grande, Córrego Fundo, Curralinho do Pontal, Malhadinha, Manoel João, Morro de São João, Engenho-Açude e Raízes do Quilombo. Durante três dias, lideranças comunitárias, técnicos e gestores públicos debateram estratégias de preservação ambiental, recuperação de nascentes e proteção dos territórios tradicionais, em alinhamento com as Salvaguardas de Cancún, adotadas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
As salvaguardas relacionadas aos direitos e à participação social asseguram que as ações do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (JREDD+) respeitem os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; garantam a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI); promovam a participação plena e efetiva das comunidades nas decisões; e valorizem seus conhecimentos e práticas culturais.
Já as salvaguardas voltadas à proteção ambiental e à governança determinam que as iniciativas de REDD+ contribuam para a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ecossistêmicos, o fortalecimento das estruturas de governança local e a adoção de mecanismos transparentes de monitoramento e prestação de contas. Ao integrar essas diretrizes no processo, o JREDD+ Tocantins reforça seu compromisso com políticas públicas inclusivas, conciliando mitigação climática, justiça social e a sustentabilidade dos modos de vida tradicionais.
