Nos dias 1º e 2 de setembro, a Promotoria Ambiental do Alto e Médio Araguaia, representada pelo promotor de Justiça Jorge Neto, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma) do MPTO e a presença dos servidores Henrique Garcia dos Santos e Marcos Antônio Oster, realizou fiscalização nos municípios de Lagoa da Confusão e Dueré.
A ação teve como foco principal o monitoramento dos níveis hídricos das barragens elevatórias Canaã, Ilha Verde e Terra Negra, no Rio Formoso, especialmente após o encerramento do período de irrigação da safra. O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, também estava presente.
O promotor de Justiça Jorge Neto expressou satisfação com os resultados observados. "Hoje é o último dia de irrigação na Bacia do Rio Formoso. Nós viemos acompanhar e, como esperávamos, encontramos o rio com um nível muito bom, fruto da ação conjunta do Ministério Público e dos órgãos do estado nos últimos anos. Para mim, é gratificante ver de perto a importância da preservação dessa riqueza natural para o Tocantins", destacou.
Além do monitoramento das barragens, a fiscalização incluiu visitas a diversas propriedades rurais que firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. O objetivo foi verificar o cumprimento das regulamentações ambientais e dos termos específicos de seus acordos, garantindo a conformidade com as práticas de uso sustentável da água.
Sentença estrutural histórica
A visita técnica é um passo importante na execução de uma sentença estrutural histórica de 2016, decorrente de uma ação civil pública ajuizada pelo MPTO. A referida ação visa promover a gestão sustentável dos recursos hídricos na região, que enfrenta crescente demanda do agronegócio. A decisão judicial estabeleceu um modelo cooperativo de gestão da bacia, envolvendo o estado do Tocantins, o Naturatins e os produtores rurais locais.
A ação judicial de 2016 é um marco na governança ambiental da Bacia do Rio Formoso, tendo resultado na criação do "Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso". Esse projeto, implementado em fases, contempla diagnósticos da disponibilidade e demanda hídrica, além do desenvolvimento de um sistema de monitoramento eletrônico. Ao longo dos anos, quinze audiências públicas foram realizadas para fomentar o diálogo e a construção de acordos entre todas as partes interessadas, incluindo produtores rurais, comunidades ribeirinhas e povos indígenas, sob a supervisão do Judiciário.
A supervisão contínua por parte do Ministério Público assegura a efetiva implementação das medidas judiciais, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação de um dos sistemas hídricos mais vitais do Tocantins. A execução da sentença estrutural reafirma o compromisso com a sustentabilidade ambiental a longo prazo e a proteção da biodiversidade da região para as presentes e futuras gerações.
