Órgãos públicos do Tocantins já firmaram R$ 264,1 mil em contratos com microempreendedores individuais (MEIs) por meio do Contrata+Brasil. Ao todo, 26 órgãos, 108 MEIs e 51 produtores da agricultura familiar acreanos estão cadastrados na plataforma. Já foram firmados 44 contratos de serviços de pequenos reparos no estado.
No Brasil, órgãos públicos já firmaram mais de 6,1 mil contratos com MEIs pelo Contrata+Brasil, desde que a plataforma foi lançada, há um ano e meio. Até agosto deste ano, o país já cadastrou 2,1 mil órgãos, 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar.
O Contrata+Brasil é uma plataforma que facilita o acesso de MEIs e fornecedores de alimentos, incluindo agricultores familiares, cooperativas e empresas às compras públicas. A ferramenta conecta diretamente fornecedores e órgãos públicos, que podem divulgar demandas por pequenos serviços ou aquisição de alimentos e receber propostas de preços.
A iniciativa busca simplificar e desburocratizar as contratações, ampliando as oportunidades para pequenos negócios. O uso da plataforma é gratuito, sem cobrança de taxas ou comissões.
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES — O programa passou por atualizações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), que ampliaram o número de atividades econômicas disponíveis para contratação. Agora, são 272 serviços de manutenção e pequenos reparos e serviços de apoio a ações institucionais e eventos que podem ser contratados por MEIs.
SERVIÇOS — Entre as atividades de manutenção e pequenos reparos estão serviços de azulejista, artesão em gesso e em mármore, calheiro, marceneiro e serralheiro. Na atividades de apoio a ações institucionais e eventos estão serviços de alfaiate, barbeiro independente, bombeiro hidráulico, fotógrafo, guia de turismo, cabeleireiro, cuidador de idosos, digitador, instrutor de idiomas e instrutor de música.
Acesse as listas de serviços atualizadas:
- Serviços de manutenção de pequenos reparos
- Serviços de apoio a ações institucionais e eventos
ADESÃO — O Contrata+Brasil também passou a contar com a adesão de empresas públicas, estatais e autarquias. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS aderiram formalmente à plataforma. Na administração direta federal, os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já realizam contratações pela plataforma.
Atualmente, a plataforma reúne mais de 2 mil órgãos públicos e cerca de 16 mil MEIs cadastrados. O aperfeiçoamento do programa visa a inclusão produtiva de um universo que conta com 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Segundo o Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram transações com a gestão pública.
COMO FUNCIONA — O valor máximo de cada contratação de serviços pela plataforma é de R$ 13.098,41. A plataforma proporciona maior agilidade nos processos de contratação pública, incluindo o prazo de pagamento após a realização do serviço.
O processo ocorre da seguinte forma:
1. Divulgação da oportunidade: o órgão público informa na plataforma o objeto da contratação, a localidade e os prazos.
2. Consulta das demandas: MEIs e produtores da agricultura familiar cadastrados na plataforma são informados pelo WhatsApp sobre as oportunidades e podem consultar, na própria plataforma, as demandas disponíveis. Não há custo de participação para MEIs ou para os órgãos participantes.
3. Apresentação das propostas: os interessados enviam suas propostas pela plataforma.
4. Análise das ofertas: o órgão público analisa as propostas apresentadas.
5. Formalização da contratação: o órgão formaliza a contratação com o fornecedor selecionado.
- Veja como se cadastrar na plataforma: Link
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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