Comissão de Finanças da Aleto avalia Balanço Orçamentário do Executivo

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na manhã desta
quinta-feira, 3, uma audiência pública para prestação de contas do
Governo do Estado referente ao 1º, 2º e 3ª quadrimestres de 2024. A
apresentação do relatório foi feita pelo secretário da Fazenda (Sefaz),
Donizeth Silva, e técnicos da pasta.

A sessão foi presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) e
contou com a participação dos parlamentares Eduardo Fortes (PSD),
Eduardo Mantoan (PSDB) e professor Júnior Geo (PSDB).

O documento apresenta um balanço que demonstra a execução orçamentária
do Poder Executivo, evidenciando as despesas e receitas previstas em
confronto com as realizações no período citado.

Conforme o balanço orçamentário, o exercício final de 2024 fechou com um
déficit de R$ 80.640.370,68. Segundo o secretário, o valor se justifica
em razão da execução das despesas cuja origem foi de superávit
financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.087,658.630,97.

O relatório detalha também as receitas e despesas previdenciárias,
operações de crédito, serviço da dívida, despesas com pessoal em
exercício e aposentados, operações de crédito, investimentos e
disponibilidade de caixa.

O secretário enfatizou que há uma constante preocupação do Governo em
executar o orçamento com base no que é permitido na lei, e sem
comprometer a capacidade de crédito e investimento do Estado.

Questionamentos
Entre os principais questionamentos dos deputados estavam a capacidade
de investimento do Estado, modernização do sistema operacional da Sefaz,
realização de concursos públicos, reforma tributária e pagamento de
emendas parlamentares.

O deputado Júnior Geo, por exemplo, alegou a demora no pagamento de
emendas de sua autoria por parte do Executivo. O secretário garantiu que
todas as emendas dos parlamentares estão empenhadas e garantidas pelo
fundo. “Elas passam pelo trâmite regular como empenho, liquidação e
pagamento”, esclareceu.

Também participaram da audiência pública o e do Planejamento, Sergislei
Moura, o defensor público Arthur Luiz, o presidente do Igeprev, Charles
Fernando, o diretor da Receita, Marcélio Rodrigues, entre outros
convidados.